Fonte: Terra.
Projeto de Lei inédito prevê auxílio voluntário para unidades consumidoras de serviços essenciais no combate à covid-19
O novo Projeto de Lei (PL) que prevê a doação dos créditos de energia elétrica da geração distribuída às instituições que atuam no combate ao novo coronavírus, protocolado ontem (07/05) pelos deputados federais Franco Cartafina e Lucas Redecker, pode aliviar os custos de hospitais e centros médicos durante a pandemia.
Segundo análise da vice-presidente de geração distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Bárbara Rubim, para entrar em vigor, a medida requer ajuste regulatório pontual e não demandaria nenhuma adequação física ou técnica nos doadores, beneficiários ou mesmo nas distribuidoras de energia. "Os usuários da geração distribuída de fonte solar fotovoltaica e demais fontes renováveis poderão doar voluntariamente seus créditos de energia para serviços públicos essenciais voltados à assistência social ou ao combate direto à covid-19", afirma.
O Projeto de Lei, com o apoio técnico da ABSOLAR,recomenda a regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em até dez dias da publicação, com um ajuste pontual na Resolução Normativa 482, de 2012. A ideia foi sugerida pelo integrador Ricardo Rizzoto e estruturada e levada aos parlamentares pela associação.
O deputado federal Franco Cartafina (PP/MG) esclarece que o PL não se destina a regulamentar de forma ampla a geração distribuída. "Buscamos apenas estabelecer uma diretriz específica a ser utilizada no período da pandemia, beneficiando instituições públicas na linha de frente do combate à covid-19", detalha.
Para o deputado federal Lucas Redecker (PSDB/RS), o objetivo é contribuir com a redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia, por meio de uma medida simples e solidária. "Ela permite aliviar os custos da pandemia em instituições que prestam um serviço essencial à nossa sociedade neste momento tão delicado", aponta.
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